Provedor do Estudante

Luís Manuel Sampaio Ribeiro foi eleito Provedor do Estudante do Instituto Superior de Paços de Brandão, para um mandato de dois anos (2019 e 2020). A eleição do docente teve lugar na reunião do Conselho Geral realizada no dia 17 de Dezembro de 2018, sucedendo assim a José António Simões Machado, que desempenhou a função.

O Provedor do Estudante é um órgão unipessoal, constituído por um docente do ISPAB, sem poder decisório, mas com capacidade de intervir, propondo soluções concretas, em casos em que esteja em causa a tutela dos interesses legítimos dos estudantes do ISPAB e cuja acção se desenvolve em articulação com a Direcção da Associação Académica, com os Conselhos de Curso, com os Directores de Curso, com o Conselho de Direcção, com o Conselho Pedagógico e com o Conselho Geral.

As principais competências do Provedor do Estudante são:

• Apoiar a integração dos estudantes no ISPAB;
• Diligenciar para que os estudantes do ISPAB cumpram com os seus deveres e usufruam dos seus direitos, de uma forma justa e adequada;
• Dirigir recomendações aos órgãos de gestão competentes, aos docentes e aos serviços de apoio e centros de recursos com vista à correcção de actos ilegais ou injustos, que afectem os estudantes ou à melhoria dos serviços que lhe são prestados;
• Recolher as exposições ou reclamações apresentadas relativas ao desrespeito das normas gerais de sã convivência académica, quer provenham directamente dos estudantes, quer das suas estruturas representativas, apreciá-las e tomar todas as disposições adequadas à procura de uma solução;
• Convocar directamente as partes envolvidas numa dada situação de litígio para as audiências que, em cada caso, considere necessárias e realizar as diligências indispensáveis ao apuramento dos factos que originaram essa situação;
• Elaborar, para cada situação, um relatório contendo uma proposta de decisão a apresentar aos órgãos de gestão competentes;
• Propor acções de melhoria dos procedimentos administrativos do ISPAB;
• Assinalar as deficiências que verificar em regulamentos internos, emitindo recomendações para a sua implementação, alteração ou revogação, bem como fazendo sugestões para elaboração de novas normas regulamentares;
• Assessorar o Conselho de Direcção e os Directores de Cursos no âmbito das suas funções, quando solicitado;
• Emitir pareceres, quando solicitados por qualquer órgão de gestão do ISPAB, sobre acções a desenvolver na melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

O Provedor do Estudante faz parte do Conselho Geral e, sempre que o deseje, pode assistir às reuniões do Conselho Pedagógico e dos Conselhos de Curso, não podendo no entanto dispor, nestes últimos dois órgãos, do direito de voto.

As exposições ou reclamações dirigidas ao Provedor do Estudante devem sempre indicar expressamente a autorização ou não de divulgação do seu teor e autoria para apuramento dos factos.

Email: provedor.estudante@ispab.pt