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Legislação

Legislação Institucional

Estatutos do ISPAB - Instituto Superior de Paços de Brandão
Despacho nº 30829/2008, de 27-11-2008, II Série, nº 231

Adequação do curso de Gestão e Contabilidade e do grau académico ao Processo de Bolonha.
Estrutura curricular e plano de estudos de licenciatura em Gestão e Contabilidade
Despacho nº 5506/2008, de 28-02-2008, II Série, nº 42

Adequação do curso de Marketing, Publicidade e Relações Públicas e do grau académico ao Processo de Bolonha.
Estrutura curricular e plano de estudos de licenciatura em Marketing, Publicidade e Relações Públicas
Despacho nº 9205/2008, de 28-03-2008, II Série, nº 62

Adequação do curso de Engenharia Química Industrial e do grau académico ao Processo de Bolonha.
Estrutura curricular e plano de estudos de licenciatura em Engenharia Química.
Despacho nº 19316/2006, de 27-08-2007, II Série, nº 164

Aprovação das Licenciaturas Bi-etápicas.
Portaria nº 457-A/98, de 29-07-1998, I Série-B, nº173

Alteração aos planos de estudos dos cursos superiores de Gestão e Contabilidade, Línguas e Secretariado, Relações Internacionais e Relações Públicas e Publicidade.
Autorização do funcionamento do curso superior de Engenharia Química Industrial.
Autorização do funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão e Contabilidade e Relações Públicas e Internacionais.
Portaria nº 1236/93, de 02-12-1993, I Série-B, nº 281

Reconhecimento legal do Instituto Superior de Paços de Brandão, pelo Ministério da Educação e dos cursos superiores de Gestão e Contabilidade, Línguas e Secretariado, Relações Internacionais e Relações Públicas e Publicidade.
Portaria nº 1119/91, de 29-10-1991, I Série-B, nº 249

Estatutos da Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão - FEDESPAB
Registo Comercial, 10-10-1996, III Série, nº 235
Alteração dos Estatutos, 12-12-2002