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SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial

Com a frequência do curso os participantes ficarão a conhecer os aspectos legais inerentes à utilização do SIFIDE, bem como para a preparação de todo o dossier de candidatura e o devido acompanhamento que todo o processo implica.

Objectivos

Criado pela Lei n.º 40/2005, publicada no DR n.º 148, I Série A, de 3 de Agosto de 2005, o SIFIDE veio substituir proficuamente o sistema de reserva fiscal de investimento, tendo-se tornado numa ferramenta mais atractiva e com maiores perspectivas económicas para as empresas. Com a subvenção dos projectos à posteriori, a sua implementação permite um cálculo mais justo e facilita as condições para o incremento do investimento privado em I&D, constituindo-se, assim, num elemento fiável para o plano de financiamento das empresas, permitindo-lhes recuperar até 82,5% do custo total anual da I&D no exercício considerado.
Esta medida vem, sobretudo, estimular a melhoria da capacidade tecnológica das empresas a operar em Portugal, incentivando o emprego científico e promovendo condições preferenciais no Espaço Europeu para a afirmação das empresas de base tecnológica.
Por representar uma importante economia fiscal e se tratar de um dos mais importantes benefícios que constituem o sistema fiscal português, o SIFIDE revelou-se um elemento extremamente dinamizador e catalisador no crescimento da competitividade empresarial, reflectindo-se no aumento da prática de actividades de I&D, enquanto estratégia para o desenvolvimento.
De salientar que, segundo dados do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), Portugal foi o país europeu cuja despesa em I&D mais cresceu entre os anos 2005 e 2007, tendo sido verificado sobretudo pelas empresas, atingindo 0,61% do PIB (cerca de 988 milhões de euros). Os dados mostram ainda um acréscimo inédito em Portugal do número de empresas com actividades de I&D, que passou de cerca de 930, em 2005, para mais de 1500, em 2007. Com efeito, todos os investimentos realizados em I&D prezam por representar o fortalecimento da posição competitiva das empresas nacionais e, em particular, do país.

Destinatários

O curso é dirigido a empresários, quadros superiores, directores de empresas, gestores e consultores.

Métodos Pedagógicos

O curso tem uma componente iminentemente prática, não se descurando a vertente teórica, designadamente a análise e discussão das disposições legais em vigor, e a resolução de hipóteses práticas.

Duração do Curso

Total de 20 horas.

Horário

O curso funcionará à sexta-feira das 18h30 às 22h30 e ao sábado das 9h00 às 13h00.

Formador

Diamantino Fernando Azevedo Lopes é orador convidado, autor, professor e investigador com vasto curriculum.
É consultor de empresas na área de estratégia da inovação e gestão de projectos de I&D e também perito independente que apoia a Comissão Europeia e algumas entidades nacionais em actividades relacionadas com os programas de financiamento de projectos de I&D. É Fellow em Transferência de Tecnologia da Universidade de Carnegie-Mellon (Pittsburgh, EUA). É autor e co-autor de vários livros técnicos que abordam temas relacionados com os sistemas de gestão. É docente no ISPAB (Instituto Superior de Paços de Brandão) onde lecciona disciplinas relacionadas com a Gestão da Produção e Organização e Gestão de Empresas. Anteriormente, ocupou vários cargos de gestão numa fundação privada e em várias empresas. Foi o representante legal do Centro de Transferência de Tecnologia de Bremerhaven (Alemanha). Assume-se como um empreendedor bem sucedido, com vários projectos no seu portefólio, sendo o mais recente fundador e CEO da Metablue, uma start-up tecnológica que desenvolve e comercializa dispositivos de diagnóstico médico não invasivos. No âmbito do concurso ISCTE/MIT acabou por receber formação em Empreendedorismo no MIT. Possui um doutoramento em Ciências Aplicadas ao Ambiente, uma pós Graduação em Gestão de Empresas, um Mestrado em Empreendedorismo e Inovação Tecnológica e uma Licenciatura em Engenharia Química.

Valor de Inscrição

  • 200€ (100€ de caução aquando da inscrição e os restantes 100€ no início do curso)

Programa do Curso

  • 1. Qual o enquadramento legal?
  • 2. Quem pode beneficiar?
  • 3. Que actividades podem ser consideradas?
  • 4. Que despesas podem ser elegíveis?
  • 5. Como se determina o valor do incentivo fiscal?
  • 6. Metodologia de preparação da candidatura.
  • 7. Análise de exemplos práticos com simulação.

Ficha de Inscrição

Observação

  • No acto da inscrição deverá ser efectuado um pagamento de 50% a título de caução.
  • Em caso de desistência de inscrição, apenas será reembolsado do valor pago se a desistência ocorrer até 48h antes do início do curso.
  • A documentação de apoio do curso será disponibilizada em formato digital;
  • Para os formandos que tenham frequentado pelo menos 100% das sessões será emitido um certificado de participação no curso.