ISPAB Logo

 

Legislação Laboral

Enquadramento do Curso

A complexidade da estrutura económica – social actual e as constantes alterações do nosso sistema legislativo impõe aos cidadãos uma permanente actualização no conhecimento das normas que lhe são impostas.
No âmbito das relações laborais, fulcrais não só à vida das Empresas como à vivência dos Trabalhadores, enquanto executantes da sua actividade profissional, importa conhecer o verdadeiro cerne do desenvolvimento de uma relação laboral, a sua constituição, alteração, cessação, os procedimentos formais e substanciais que norteiam a sua existência.
Importa dar a conhecer as recentes alterações legislativas ao Código de Trabalho, realizar o devido enquadramento jurídico numa perspectiva prática, desmistificando conceitos e aproximando o conhecimento a todos os participantes no Curso e a cada um em particular.

Objectivos

Pretende-se dotar os participantes de conhecimentos teórico-práticos no âmbito das relações laborais, para que, as entidades empregadoras no seio da sua empresa possam gerir os seus trabalhadores dentro da contratação que foi efectuada, e estes estejam na posse do conhecimento dos seus direitos e obrigações, legalidade da actuação da entidade empregadora, procedimentos e demais situações que se colocam diariamente numa relação de trabalho.

Destinatários

O Curso de Legislação Laboral, para além da sua manifesta actualidade, apresenta-se inserido num leque vasto e diversificado de interesses e em consequência poder abranger e ser dirigido a um público amplo.
Neste sentido insere-se no campo de interesses de qualquer cidadão, desde uma entidade empregadora, trabalhadores, alunos, ex-alunos, público em geral.

Métodos Pedagógicos

O curso terá uma componente eminentemente prática, apesar de não se descurar a componente de alguns conceitos teóricos, nomeadamente, a análise das disposições que se afigurarem pertinentes em cada matéria, existentes no Código do Trabalho.
Serão utilizados métodos expositivos e interactivos na resolução de situações que se apresentam diariamente na relação de trabalho, por resolução de casos práticos e pela aplicação do Código do Trabalho.
Serão exibidos e explanados, em cada sessão, diapositivos contendo um esquema sintético das matérias em análise.
O facto de a Formadora ser Advogada e ter como área prevalecente na sua actividade profissional as matérias de índole laboral, permite-lhe transmitir aos participantes o conhecimento aprofundado da lei, em especial do Código de Trabalho, e os procedimentos práticos e resolução de questões que são suscitadas, nomeadamente, a nível judicial, como sejam as orientações e decisões jurisdicionais.

Relevância para a Instituição – ISPAB – Instituto Superior de Paços de Brandão

O ISPAB em todos os cursos que nele são ministrados tem-se pautado por dotar os alunos de conhecimentos teóricos e eminentemente práticos.
Um curso desta natureza permite uma complementaridade de conhecimentos adquiridos na própria Instituição, em especial, no que respeita à Unidade Curricular de Direito do Trabalho que é leccionada ao 2º ano do Curso de Gestão e Contabilidade e cuja carga horária é insignificante (3h. semanais num semestre) atendendo às matérias a abordar, abranger outros alunos ou ex-alunos que não tenham tido a oportunidade, quer na referida unidade curricular quer em outros cursos de conhecer com maior profundidade as matérias laborais.
O facto de a Formadora ser Docente do ISPAB há 22 anos, ter tido contacto com centenas de alunos que tiveram a unidade curricular do Direito do Trabalho, foi-lhe possível constatar o elevado interesse que esses alunos tiveram pelo estudo dos assuntos laborais.
Tal situação poderá potenciar uma mais-valia para o ISPAB, nomeadamente, na eventual captação de novos alunos.

Duração do Curso

  • Módulo I – Princípios subjacentes à celebração de um Contrato Individual de Trabalho – 30h
  • Módulo II – Execução do Contrato de Trabalho - 40h
  • Módulo III – Modalidades do Contrato de Trabalho – 30h
  • Módulo IV – Incumprimento do Contrato de Trabalho – 35h
  • Módulo V - Modalidades de Cessação do Contrato de Trabalho – 35h
  • Total - 170 horas

Formador

Ana Mafalda Moreira Rodrigues Rola
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa é também titular das Pós-Graduações na área das Ciências Jurídico – Criminais e em Direito do Trabalho. Jurista e Advogada, exerce a sua actividade como profissional liberal, acumulando ainda as funções de Docência e Formadora no ISPAB, na área do Direito, no Gabinete de Formação.

Horário

Horário pós laboral, podendo ser acordado outro horário atendendo à disponibilidade da Formadora e dos Formandos.

Valor de Inscrição

  • Módulo I – 120€
  • Módulo II – 160€
  • Módulo III – 120€
  • Módulo IV – 140€
  • Módulo V – 140€

Programa de Curso

Módulo I – Princípios subjacentes à celebração de um Contrato Individual de Trabalho (30h)

  • Princípios Constitucionais Laboral
  • Noção Legal de Contrato de Trabalho
  • Direitos de Personalidade
  • Formação do Contrato de Trabalho
Módulo II – Execução do Contrato de Trabalho (40h)
  • O Período Experimental
  • A Actividade do Trabalhador
  • Direitos, Deveres e Garantias das Partes
  • O Local de Trabalho
  • Duração e Organização do Tempo de Trabalho
  • Regime Jurídico das Férias, Feriados e Faltas
Módulo III – Modalidades do Contrato de Trabalho (30h)
  • Contrato a Termo Resolutivo
  • Contrato a Tempo Parcial
  • Contrato de Trabalho Temporário
Módulo IV – Incumprimento do Contrato de Trabalho (35h)
  • Procedimento Disciplinar
  • Sanções Disciplinares
  • Despedimento por Justa Causa
  • Impugnação do Despedimento por Justa Causa
  • Consequências da Ilicitude
Módulo V – Modalidades de Cessação do Contrato de Trabalho (35h)
  • Caducidade do Contrato de Trabalho
  • Revogação do Contrato de Trabalho
  • Despedimento Colectivo
  • Extinção do Posto de Trabalho
  • Despedimento por Inadaptação
  • Justa Causa de Resolução do Contrato
  • Denúncia do Contrato de Trabalho
  • Ilicitude da Cessação do Contrato de trabalho

Ficha de Inscrição

Observação

  • As inscrições são ilimitadas e serão aceites por ordem cronológica de chegada.
  • Cada módulo só iniciará no caso de haver o número mínimo de 12 participantes inscritos.
  • No acto da inscrição deverá ser efectuado um pagamento de 50% de cada módulo, a título de caução.
  • Em caso de desistência de inscrição, apenas será reembolsado do valor pago se a desistência ocorrer até 48h antes do início do curso.
  • A documentação de apoio do curso será disponibilizada em formato digital;
  • Para os formandos que tenham frequentado pelo menos 75% das sessões será emitido um certificado de participação no curso.