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Direito da Empresa e dos Negócios

O Direito da Empresa conheceu um desenvolvimento sem paralelo constituindo a mais relevante área do Direito Económico. As exigências modernas no domínio da actividade económica implicam uma constante ponderação dos necessários e adequados instrumentos e soluções jurídicas, designadamente o estudo das sociedades e dos contratos comerciais, que assumem uma dimensão e uma importância sem precedentes.

Objectivos

Os cursos livres em “Curso de Direito da Empresa e dos Negócios” visam proporcionar um conhecimento transversal das organizações empresariais, apresentando uma especial incidência no estudo do Direito das Sociedades comerciais e dos contratos comerciais, dado que os principais agentes económicos no actual tráfego jurídico económico são as empresas organizadas sob forma societária.
Pretende-se dotar os formandos do contacto e capacidade para a resolução de questões práticas que se impõem no tráfego comercial.

Destinatários

Os cursos são dirigidos a um público amplo, privilegiando actores do tecido empresarial.

Métodos Pedagógicos

Os cursos tem uma componente eminentemente prática, não se descurando a vertente teórica, designadamente a análise e discussão das disposições legais em vigor, e a resolução de hipóteses práticas.

Relevância para a Instituição – ISPAB – Instituto Superior de Paços de Brandão

Estando o Instituto Superior de Paços de Brandão inserido no seio de um grande tecido empresarial, os presentes cursos apresentam um importante passo de contacto do Instituto com aquele.
Do mesmo modo representa um importante meio de formação dos actores empresariais, sejam funcionários ou quadros superiores, na medida em que os dotará de um amplo conhecimento que lhes possibilitará a resolução de questões práticas que se impõem no tráfego empresarial.

Duração dos Cursos

  • Direito das Sociedades Comerciais – 30h.
  • Direito das Sociedades II – 30h.
  • Contratos Comerciais – 30h.
  • Direito da Insolvência e da Recuperação da Empresa – 30h.
  • Total - 120 horas

Horário

Horário pós laboral, podendo ser acordado outro horário atendendo à disponibilidade do Formador e dos Formandos.

Valor de Inscrição

  • Direito das Sociedades Comerciais – 120€
  • Direito das Sociedades II – 120€
  • Contratos Comerciais – 120€
  • Direito da Insolvência e da Recuperação da Empresa – 120€

Observações

A documentação de apoio do curso será disponibilizada em formato digital.
Para os Formandos que tenham frequentado pelo menos 75% das sessões será emitido um certificado de participação no curso.

Programa do Curso

Direito das Sociedades Comerciais I(30 Horas)

  • O contrato de sociedade
  • Os tipos societários legais
  • As sociedades unipessoais
  • A capacidade jurídica das sociedades comerciais
Direito das Sociedades II(30 Horas)
  • Governação das sociedades; Aspectos gerais
  • Os órgãos das sociedades comerciais; Competência
  • Poderes e responsabilidade civil dos administradores
  • Deliberações dos órgãos de administração em confronto com deliberações dos sócios
Contratos comerciais(30 Horas)
  • O regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
  • A venda de bens de consumo
  • O contrato de agência
  • O contrato de concessão comercial
  • O contrato de franchising
Direito da Insolvência e da Recuperação da Empresa.(30 Horas)
  • A situação de insolvência
  • Os órgãos do processo de insolvência
  • O processo de recuperação
  • O regime da insolvência das pessoas singulares

Ficha de Inscrição

Observação

  • As inscrições são ilimitadas e serão aceites por ordem cronológica de chegada.
  • Cada módulo só iniciará no caso de haver o número mínimo de 12 participantes inscritos.
  • No acto da inscrição deverá ser efectuado um pagamento de 50% de cada módulo, a título de caução.
  • Em caso de desistência de inscrição, apenas será reembolsado do valor pago se a desistência ocorrer até 48h antes do início do curso.
  • A documentação de apoio do curso será disponibilizada em formato digital;
  • Para os formandos que tenham frequentado pelo menos 75% das sessões será emitido um certificado de participação no curso.