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Mudança de Par Instituição/Curso

(Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho)

O que é a mudança de par instituição/curso?

A mudança de par instituição/curso é o ato pelo qual um estudante se matricula e ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos letivos anteriores, realizou uma inscrição, podendo ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior.

Quem se pode candidatar

Podem requerer a mudança para um par instituição/curso os estudantes que:
  • Tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso e não o tenham concluído;
  • Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para esse ano, no âmbito do regime geral de acesso;
  • Tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida pela instituição de ensino superior, nesse ano, no âmbito do regime geral de acesso.
O regime de mudança de par instituição/curso aplica-se igualmente aos estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, e não o tenham concluído.

Prazos de Candidatura

A candidatura ao abrigo da mudança de par instituição/curso pode ser efetuada nas datas fixadas no respectivo calendário ou em qualquer momento do ano lectivo, sempre que existam vagas para o curso pretendido e desde que o órgão legal estatutariamente competente entenda existirem condições para integração académica dos requerentes.
  • Candidatura: 28 de Junho a 8 de Setembro de 2017
  • Afixação dos resultados: 11 de Setembro de 2017
  • Matrículas e Inscrições: 11 a 15 de Setembro de 2017
  • Reclamações: 11 a 13 de Setembro de 2017
  • Decisão sobre reclamações: 15 de Setembro de 2017
  • Matrícula e inscrição dos candidatos cuja reclamação foi atendida: 18 a 22 de Setembro de 2017

Documentos necessários à candidatura

  • Boletim de Candidatura;
  • Documento comprovativo da titularidade do Ensino Secundário ou de habilitação equivalente, com indicação da classificação obtida;
  • Declaração de matrícula e inscrição num curso superior emitida pelo último estabelecimento de ensino em que esteve matriculado, referindo o curso em que esteve inscrito e o ano lectivo da última inscrição;
  • Certificado de habilitações com indicação das unidades curriculares em que se obteve aproveitamento, correspondentes créditos ECTS (quando aplicável), e respectivas classificações;
  • Fotocópia do diploma legal de aprovação do curso ou fotocópia do plano curricular do curso;
  • Conteúdos programáticos das unidades curriculares em que se obteve aproveitamento, devidamente autenticados pelo estabelecimento de ensino superior de origem, com indicação do regime semestral ou anual, respectiva carga horária semanal (para o caso de o candidato pretender requerer a respetiva creditação);
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (fotocópia e original);

Candidatura online

Formulário de pré-inscrição

Informação útil